Políticas públicas de proteção à infância em Angola, à luz dos objectivos de desenvolvimento sustentável

Resumo

Esta comunicação debruça sobre as políticas públicas no contexto angolano com o olhar para a proteção à criança, à luz dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030 e outros dispositivos jurídicos, estatutários entre outros. Volvidos aproximadamente 23 anos desde a aprovação da agenda das Nações Unidas e os dispositivos jurídicos, estatutários que teoricamente garantem a protecção da criança de forma integral, Angola ainda se apresenta com poucas perspectivas de cumprir de forma cabal, a agenda do desenvolvimento sustentável de 2030 das Nações Unidas, que incorporou os objectivos do milênio. A taxa de pobreza em crianças menor de 9 anos é cada vez maior com consequências visíveis. Nessa investigação de cunho qualitativo procurou-se fazer a discrição do drama e algumas consequências. Constata-se a existência de um distanciamento cada vez crescente entre a realidade e as metas do milênio e todos os demais dispositivos sejam eles jurídicos ou estatutários. Conclui-se que, o acesso à educação, saúde a segurança alimentar, água potável, saneamento básico, o direito a identidade e a integridade física, mental psicológica e social estão ameaçadas.