Causa dos constrangimentos que afectam o transporte público colectivo: uma contribuição para as políticas públicas do sector dos transportes em Angola”

Resumo

Este artigo analisa a causa dos constrangimentos que afectam o transporte público colectivo regular de passageiros na mobilidade urbana e suburbana na cidade de Luanda, como uma forma de contribuir para as políticas públicas no sector dos transportes. Tendo em conta que o tráfego urbano constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma determinada sociedade, se observa nas paragens de transportes rodoviários colectivos públicos em Luanda, uma presença descomedida de passageiros que procuram deslocar-se para vários pontos da cidade, e que, permanecem por muitas horas debaixo do sol e em pé, em filas, muitas vezes desorganizadas, que tendem a criar algum tumulto tão logo os autocarros cheguem. Aplicado uma metodologia qualitativa com abordagem de estudo de caso, socorreu-se da descrição e análise de dados que demonstraram que as situações mencionadas são evidências da presença de constrangimentos no transporte público colectivo regular de passageiros na mobilidade urbana e suburbana na cidade de Luanda, com efeitos na qualidade de vida dos cidadãos. Deste modo, concluiu-se que as políticas públicas do sector dos transportes, no âmbito de transporte público colectivo ainda não atendem as demandas da sociedade no meio urbano e periférico tomando como referência, o desvio do Zango e o Benfica. A causa fundamental identificada é o pouco investimento no Orçamento Geral do Estado para a melhoria do sistema de transportes. Como contribuição, espera-se que este artigo seja um acenar de ideias para os órgãos de direito serem desafiados a reverem as políticas públicas no sector dos transportes que garantam os direitos sociais dos cidadãos no que a mobilidade e acessibilidade dignas aos transportes públicos colectivos diz respeito, favorecendo à todos os utentes que carecem deste bem público, começando por aumentar os investimentos no Orçamento Geral do Estado o que em consequência permite oferecer maior números de transportes, garantir a sua manutenção, aumentar a frequência e instalar abrigos com sombra nos pontos onde se encontram as paragens.